Onde encontrar um casino de 20 euros em Portugal — e o que a licença SRIJ implica

Updated Outubro 2026

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Dados verificados em 16 de Outubro, 2026 junto da lista de entidades licenciadas do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P.), na sua versão de 14 de setembro de 2026.

A busca por «casino 20 euros em Portugal» parte, quase sempre, de uma intenção simples: experimentar um casino online sem arriscar muito, encontrar uma oferta de 20 € ou um depósito mínimo que ronde esse valor. Em Portugal essa intenção colide com uma camada que noutros mercados não existe — a licença. Só quem a tem pode oferecer jogo aqui, e só a pode obter quem se submete ao Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO, Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril) e à supervisão do SRIJ. Dez entidades a operam em casino; este artigo descreve-as, nos termos em que cada uma publica as suas condições, e o que o regime português acrescenta à equação do leitor.

Os dez operadores com licença SRIJ para casino em Portugal

A lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026 nomeia 19 entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal. Destas, dez operam casino — jogos de fortuna ou azar — sobre o seu próprio domínio .pt, com pelo menos uma licença válida na data de verificação. Há quem tenha só casino e quem tenha casino e apostas desportivas à cota, ambos emitidos pelo SRIJ em licenças separadas e por um prazo de três anos, renováveis. A tabela abaixo cruza estes dez, na ordem em que o SRIJ lista as suas licenças de casino, e deixa claro o que está confirmado pela lista e o que o leitor tem de procurar nos termos do próprio operador.

O Placard.pt merece uma nota antes de se ler a tabela. Em Portugal, o nome «Placard» aparece em duas entidades distintas: por um lado, o jogo social do Estado operado diretamente pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; por outro, o Placard.pt da lista do SRIJ, explorado pela SAS Apostas Sociais — uma sociedade anónima em que a Santa Casa de Lisboa, a União das Misericórdias, a Fundação Montepio, a Cáritas Portuguesa e a ACAPO participam com 54 %, 16 %, 15 %, 7,5 % e 7,5 %, respetivamente, segundo o que foi publicado em 2018. As licenças são as n.º 026, de 4 de junho de 2021, e n.º 013, ambas em placard.pt. O Placard.pt que aqui aparece é o da lista do SRIJ, não o jogo social.

Em PokerStars, a entidade é a REEL Europe Limited, titular apenas da licença n.º 005 de casino, sem licença de apostas. A 888 Portugal Limited ocupa uma posição idêntica: apenas casino (n.º 016). Para quem procura um único operador com casino e apostas sob a mesma marca e sob a mesma entidade jurídica, Bwin, Casino Portugal, Casino Solverde, Betano, Betclic, LeBull e Placard.pt cobrem essa hipótese; a Nossa Aposta também, com a advertência de que a sua licença n.º 012 de apostas se encontra suspensa por decisão do próprio operador.

Princípios de funcionamento: depósito, levantamento e limites

A primeira coisa que o leitor encontra num operador SRIJ não é um catálogo de slots — é uma página de registo onde lhe pedem o NIF (Número de Identificação Fiscal) e um documento de identidade. Sem isso não há conta, porque o regime proíbe jogo anónimo: o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital ou um documento equivalente satisfazem o requisito de identidade. Cada operador só pode ter uma conta por jogador, e os levantamentos têm de voltar para uma conta de pagamento em nome do titular — não para a conta de um terceiro, não para um cartão pré-pago anónimo. O regime não diz quanto tem de se depositar nem quanto tem de se levantar; diz, sim, que o plano de jogo responsável de cada operador tem de permitir ao jogador fixar limites de depósito e limites de aposta.

No nível do que o regime impõe, três regras valem para os dez. Primeiro, a idade mínima é 18 anos. Segundo, não há crédito ao jogador: ninguém lhe empresta dinheiro na conta de jogo. Terceiro, a conta do jogador não pode ir a saldo negativo. Tudo o resto — quanto se deposita, com que frequência, com que instrumento — é regulado pelo contrato entre o jogador e o operador, dentro daquela moldura. Por isso é que a mesma palavra, «Placard.pt», tanto permite ao operador declarar, nos seus próprios termos, que não fixa mínimos nem máximos de depósito além dos legais para cada instrumento de pagamento, como, noutro operador, esconde um mínimo de 20 € por baixo de uma página de depósitos.

É aqui que a expressão «casino 20 euros» ganha o seu sentido operacional. Não há uma definição regulatória de «casino 20 euros»; há sim uma pergunta prática: que operadores aceitam começar com um depósito na ordem dos 20 € e que condições oferecem a quem entra com esse valor. A resposta muda de operador para operador, e a página seguinte descreve, um a um, em que termos.

Fiscalização: o que o SRIJ controla, e o que sai do controlo

O SRIJ é quem licencia, quem mantém a lista de entidades autorizadas e quem fiscaliza. Cada licença é emitida por três anos e tem de ser renovada para continuar válida; cada averbamento — uma prorrogação, uma mudança de titular, uma suspensão — é publicado. Em 2026, o SRIJ prorrogou várias dessas licenças por mais três anos: a n.º 003 do ESC Online (emitida em 25 de julho de 2016) recebeu prorrogação em 11 de julho de 2025, caducando em 24 de julho de 2028; a n.º 004 da Betclic foi prorrogada na mesma data, caducando em 6 de outubro de 2028; a n.º 009 do Casino Portugal foi prorrogada em 17 de julho de 2026, caducando em 3 de setembro de 2029; a n.º 010 do Casino Solverde recebeu prorrogação na mesma data, caducando em 3 de setembro de 2029; a n.º 024 do Casino Solverde foi prorrogada em 17 de julho de 2026, caducando em 13 de agosto de 2029; a n.º 007 do Casino Portugal recebeu prorrogação em 22 de maio de 2026, caducando em 22 de junho de 2029; a n.º 008 do ESC Online recebeu prorrogação na mesma data, caducando em 3 de agosto de 2029.

O SRIJ também alargou o leque de licenciados em 2026: em 30 de julho desse ano, publicou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. Ficam de fora desta página por não terem, ainda, um dos dez domínios .pt de casino da lista de 14 de setembro de 2026, mas a sua entrada confirma que o regime continua a admitir operadores e que a lista não está fechada.

O que cai fora da fiscalização é tão importante como o que está dentro. Um casino com licença de Malta, Curaçao, Gibraltar ou Reino Unido não está autorizado a oferecer jogo a partir de Portugal: o artigo 9.º, n.º 3 do RJO é claro nesse ponto, e o SRIJ publica e atualiza uma lista de sites não autorizados. O regime tem dentes: oferecer ou promover jogo online em Portugal sem licença é crime, punível com pena de prisão até cinco anos ou multa até 500 dias, nos termos do artigo 49.º; quando o SRIJ identifica um operador ilegal, notifica-o, e em seguida notifica os fornecedores de rede, que têm de bloquear o acesso num prazo de 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ tinha notificado 2 930 sites aos ISPs para bloqueio. Para o jogador, a consequência prática é mais simples: num site não licenciado, não há supervisão portuguesa, não há autoexclusão através do SRIJ, não há regras sobre como o operador paga, e o SRIJ indica que quem o faz pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — uma posição oficial do regulador, sem qualquer multa efetivamente aplicada que se tenha confirmado.

Autoexclusão, jogo responsável e proteção do jogador

A autoexclusão é o mecanismo mais sólido que o regime dá ao jogador. Funciona em duas modalidades: pede-se a um operador, com efeito sobre esse operador, ou pede-se ao SRIJ, com efeito sobre todos os operadores licenciados em Portugal. A duração mínima é de três meses, e pode ser por tempo indeterminado; quem queira sair tem de avisar e só pode fazê-lo um mês depois do aviso, e nunca antes dos três meses. O artigo 39.º do RJO é a base.

A autoexclusão através do SRIJ é, na prática, o mecanismo único que cobre o conjunto — peça-a uma vez, e cobre os dez operadores desta página. O SRIJ mantém o registo. Os limites que o jogador fixa são, por defeito, válidos apenas no operador onde foram fixados, e podem ser diários, semanais ou mensais; é o mínimo que o plano de cada um tem de oferecer, e cada operador publica o seu. Quanto tempo demora a entrar em vigor um aumento de limite — coisa que um jogador que decide subir deve ponderar — é algo que o regime não fixa; depende de cada plano de jogo responsável e de cada operador.

Para quem joga, há uma rede de ajuda. A Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD (Instituto para a Comportamento Aditivo e as Dependências), funciona em dias úteis das 10:00 às 18:00. O jogador com sinais de perda de controlo deve usá-la antes de a situação se agravar; o operador que vê comportamentos de risco tem, nos seus próprios planos, obrigação de intervir.

Transações e pagamentos: quanto se demora a levantar

O regime define que os levantamentos têm de ser feitos para a conta do jogador e não estabelece um prazo máximo comum a todos. O que aparece nos termos de cada operador é, portanto, o que conta. O Placard.pt publica, nos seus termos (v2.1.1), que os levantamentos são ordenados para a conta do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, e que o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em sete dias. É um prazo curto e é uma referência útil, mesmo sendo apenas a de um operador. Nos restantes, o prazo e o instrumento dependem do que cada um declara nos seus termos, e o leitor tem de o ler caso a caso.

Quanto a depósitos, o Placard.pt declara que não fixa mínimos nem máximos para lá dos limites legais por instrumento; outros operadores podem publicar mínimos diferentes, e o valor de 20 € que dá título a esta página pode ser inferior ao mínimo de depósito de uma marca e superior ao de outra. É aqui que a pesquisa pelo «casino 20 euros» se torna numa pesquisa casa a casa — não há um valor único no mercado.

O regime acrescenta duas regras que se aplicam aos dez. Não há limite máximo de levantamento; não há obrigação de imposto na esfera do jogador sobre prémios pagos por operador licenciado em Portugal (a tributação é sobre o operador — IEJO, Imposto Especial sobre o Jogo Online — e tem taxas diferentes para casino e apostas). Quem procura «quanto vou pagar de imposto sobre o que ganhei» parte da pergunta errada; a resposta correcta é: nos operadores licenciados, o prémio é pago sem retenção na fonte em Portugal, e o leitor tem de confirmar a sua situação fiscal com a Autoridade Tributária ou com um contabilista, sobretudo se acumula levantamentos de vários operadores.

O cálculo do bónus: o teto regulamentar que define a fasquia

A regra que decide o que um bónus vale em Portugal vem da Orientação n.º 1/2020 do SRIJ. Não há teto em euros; o teto é outra: a aposta mínima em saldo real exigida para usar o bónus não pode exceder o valor do bónus atribuído. Traduzido para uma situação prática: se um operador atribui um bónus de 20 €, no máximo pode exigir que o jogador aposte 20 € em saldo real antes que o saldo de bónus se converta em levantável. Esta cláusula torna-se no limite operacional do mercado — qualquer exigência acima do valor do bónus está fora do regime. Cabe ao operador ser mais generoso do que o teto, e isso é, em si, uma vantagem competitiva observável.

Quando se aplica a regra a bónus de pequenas dimensões, o teto é pequeno. Um bónus de 10 € não pode exigir mais do que 10 € em aposta real para se tornar disponível; um bónus de 20 €, idem. Para o leitor, o efeito é claro: as ofertas mais pequenas do mercado são também as que liberam saldo de bónus mais depressa, dentro das condições que o regime permite. É um teto, não uma recomendação.

A regra não fala de limites de levantamento sobre bónus, não fala de percentagens de contribuição por jogo, não fala de tempo de expiração. Esses pontos ficam onde sempre ficaram — nos termos do operador. A Orientação n.º 2/2018 acrescenta que promoções só podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro, o que fecha a porta a «prémios em dinheiro» distribuídos como promoção.

Os dez operadores, um a um

O que se segue descreve cada um dos dez operadores da tabela de abertura nos termos em que o SRIJ os licencia e em que cada um publica a sua identidade, dono e prazo. A análise termina num veredicto próprio desta página, sobre o que distingue o operador dentro do conjunto e para que leitor se adequa — não sobre se vale a pena jogar.

Placard.pt — a marca social e o domínio licenciado

O Placard.pt é, entre os dez, o que mais se distancia da genealogia comercial dos restantes. A entidade exploradora é a SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., e o seu capital é dividido entre instituições da economia social portuguesa — a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com 54 %, a União das Misericórdias Portuguesas com 16 %, a Fundação Montepio com 15 %, a Cáritas Portuguesa com 7,5 % e a ACAPO com 7,5 %. A leitura que se segue daí é directa: os lucros ficam canalizados para causas sociais, não para um accionista privado. Esta origem explica algumas das opções operacionais: nos seus termos, o Placard.pt declara que não fixa mínimos nem máximos de depósito e levantamento, para além dos limites legais por instrumento de pagamento, e que os levantamentos são processados no prazo máximo de 48 horas. Para o leitor com um orçamento curto que quer saber se consegue entrar com 20 €, a resposta aqui tende a ser sim. A leitura de tudo o resto — catálogo de jogos, bónus, termos — exige abrir placard.pt e ler os termos; este artigo não pode substituir essa leitura.

O veredicto é claro: para quem valoriza a economia social e quer entrar sem mínimo rígido, o Placard.pt é a opção com menos fricção à entrada; quem procura uma determinada slot ou uma campanha promocional agressiva terá de avaliar o catálogo concreto, que este texto não cobre.

PokerStars — a marca global, só casino em Portugal

A PokerStars entra em Portugal pela REEL Europe Limited, com a licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar, sem licença de apostas desportivas à cota no domínio .pt. É um dos dois operadores da lista com apenas casino — o outro é a 888, na mesma situação. Para o leitor que chega pelo nome, a expectativa é de catálogo profundo; a entrega, em Portugal, está limitada pelo que a licença n.º 005 e o sítio pokerstars.pt publicam. A veredicto: para o jogador que quer PokerStars em Portugal, está cá; para o jogador que quer PokerStars com desporto no mesmo lugar, tem de escolher outra marca.

Nossa Aposta — casino presente, apostas suspensas

A Nossa Aposta é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., com a licença n.º 011 de casino e a licença n.º 012 de apostas desportivas à cota suspensa a pedido do operador. A leitura prática é imediata: quem procura casino aqui encontra; quem procura apostas tem de ir a outro operador. A suspensão, sendo a pedido do operador, não é uma sanção do regulador, e a licença pode ser reativada. Para já, este texto descreve o que está na lista: casino sim, apostas não.

O veredicto: uma marca que opera casino em pleno, com a porta das apostas momentaneamente fechada por decisão própria; cabe ao leitor avaliar o catálogo de casino que efectivamente oferece.

Bwin — casino e apostas, marca conhecida

A Bwin.pt é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular da licença n.º 006 de casino e da n.º 002 de apostas. Para o leitor, a vantagem prática é a convergência sob uma marca: a mesma conta, o mesmo saldo, casino e apostas na mesma plataforma com licença. A força da Bwin vem da escala global e da infraestrutura que traz para Portugal, e o domínio .pt tem de ser visto como uma operação portuguesa autónoma, não como um espelho do sítio internacional.

O veredicto: para quem quer uma só marca a cobrir casino e apostas, com a solidez de quem opera em vários mercados, a Bwin é uma escolha sólida; o que oferece concretamente está nos termos do operador.

Casino Portugal — o nome não é coincidência

A casinoportugal.pt é explorada pela SFP Online S.A., titular da licença n.º 009 de casino e da n.º 007 de apostas desportivas à cota. O nome do domínio não é uma coincidência — é um operador português com casino e apostas, a cobrir o mesmo espectro da Bwin. A leitura útil: para o leitor que compara as duas, a decisão entre Bwin e Casino Portugal é sobre catálogo, bónus e limites específicos, não sobre cobertura.

O veredicto: uma segunda opção de marca única para casino e apostas, com o peso institucional de quem se apresenta sob um nome genérico; a escolha entre as duas cabe ao catálogo.

LeBull — casino e apostas, marca ibérica

A lebull.pt é operada pela Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 028 de casino e da n.º 027 de apostas. A marca tem origem ibérica e a sua presença em Portugal é relativamente recente, dentro do conjunto. Para o leitor, o que conta é a oferta concreta, não a história; este texto descreve a posição na lista, não a oferta.

O veredicto: mais uma opção de marca única para casino e apostas, e o leitor que compara entre as várias terá de ler os termos de cada uma para as diferenças práticas.

Casino Solverde — a herança do casino físico

A solverde.pt é explorada pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 de casino e n.º 024 de apostas. A Solverde é conhecida do público português pela sua presença física em casinos do norte do país, e o domínio .pt herda essa associação. Para o leitor, o que importa é o catálogo e os termos em vigor.

O veredicto: para quem tem uma relação prévia com a marca Solverde nos casinos físicos, o domínio .pt é a continuação natural; para quem chega sem essa ligação, é mais um nome a comparar com o resto.

Betano — escala internacional, casa em Malta

A betano.pt é operada pela Kaizen Gaming International Limited, titular da licença n.º 017 de casino e da n.º 018 de apostas. A Kaizen Gaming indica ter sede em Malta e operar em 20 mercados, com Portugal entre os ativos. A licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd, com mudança de titular averbada em 11 de dezembro de 2020 para a Kaizen Gaming International Limited, e em setembro de 2023 a Comissão de Jogos aprovou o averbamento da banca francesa à licença, que passou a poder ser explorada sob a marca Betano. Esta cadeia mostra como o regime funciona: a licença tem um titular, o titular muda com averbamento, a marca adapta-se.

O veredicto: marca com escala internacional e presença em 20 mercados, com cadeia societária rastreável; o leitor que valoriza a exposição multi-mercado fica a saber onde está.

Betclic — a quarta licença do regime

A betclic.pt é operada pela BEM Operations Limited, titular da licença n.º 004 de casino e da n.º 001 de apostas. A licença n.º 004 foi emitida em 7 de outubro de 2016 e foi prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for renovada. A Betclic ficou conhecida em Portugal por ter sido a quarta licença atribuída — a eco.sapo.pt noticiou em outubro de 2016 que tinha arrancado com oito slot machines. Em outubro de 2025, o Banijay Group chegou a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, criando um conjunto que passaria a operar as marcas Betclic, Tipico e Admiral; é a geografia societária da Betclic hoje.

O veredicto: uma marca histórica no regime português, com dono que entretanto se reposicionou; o leitor que chega pelo nome recebe o que os termos do operador dizem.

888 — só casino, marca global

A 888.pt é explorada pela 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 de casino, sem licença de apostas. Tal como a PokerStars, é um dos dois nomes da tabela que opera apenas casino em Portugal. Para o leitor, a expectativa de catálogo é alta — a 888 é uma marca global — e o que está em Portugal é o que está em 888.pt, nos termos do operador.

O veredicto: para quem procura 888 em Portugal, está cá como casino; quem procura 888 com apostas no mesmo lugar, terá de escolher outra marca.

O que une estes dez, e o que os separa

Lidos em conjunto, três pontos saltam à vista. Primeiro, todos operam sob o mesmo regime, com regras iguais quanto a identidade, idade, autoexclusão e proibição de crédito. As diferenças entre eles são de catálogo, de marca, de origem societária — não de enquadramento legal. Segundo, o número de operadores que cobre casino e apostas em conjunto é sete; três ficam-se por casino. Quem quer um único operador para as duas modalidades tem sete opções dentro do conjunto licenciado. Terceiro, o regime permite que um operador suspenda uma modalidade sem perder a outra, como mostra a Nossa Aposta.

O ponto em que os dez mais se diferenciam, do lado do leitor, é o que oferecem concretamente — catálogo de jogos, bónus, limites, velocidade de levantamento. Esses pontos estão nos termos de cada operador e não na lista do SRIJ. Para um leitor com 20 € para experimentar, o que vale a pena comparar é exactamente o que a lista do regulador não diz: mínimo de depósito, prazo de levantamento, contribuição por jogo, exigência de aposta real sobre bónus. A leitura do que está nos termos de cada operador é, no fim, o trabalho que a tabela não faz por ele.

O que fazer antes de depositar 20 €

O leitor que chega aqui com 20 € para experimentar casino online em Portugal tem, na prática, três perguntas a fazer antes de escolher. Uma: o operador está na lista do SRIJ? A resposta da tabela é sim para os dez que aqui aparecem. Duas: o depósito mínimo pedido cabe em 20 €? A resposta está nos termos do operador, e este artigo não cobre mínimos concretos — é o leitor que verifica. Três: o levantamento vai para uma conta em nome do jogador, num prazo que ele aceita? De novo, nos termos do operador, com o prazo de 48 horas do Placard.pt a servir de baliza alta do mercado.

Para além destas, há uma quarta pergunta, que não é técnica: quero autoexclusão através do SRIJ, e portanto só me servem operadores licenciados. A resposta para esta é a mesma da primeira — sim, para os dez.

Perguntas frequentes

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «20 euro casino em portugal»?

Em Portugal, só é legal jogar online em casino em operadores com licença do SRIJ, sobre o seu próprio domínio .pt. As licenças são emitidas ao abrigo do RJO (Decreto-Lei n.º 66/2015) e o SRIJ publica a lista de entidades autorizadas. Operadores com licenças de Malta, Gibraltar, Curaçao ou Reino Unido não estão autorizados a oferecer jogo em Portugal, e a pesquisa por «20 euros» que leve a esses sítios não encontra oferta legal.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

A lista de entidades licenciadas está publicada pelo SRIJ no portal do Turismo de Portugal. Cada operador licenciado tem um domínio .pt próprio e uma ou mais licenças numeradas, associadas à entidade exploradora (a sociedade que detém a licença). A PokerStars, por exemplo, é a REEL Europe Limited sob a licença n.º 005; a 888 é a 888 Portugal Limited sob a n.º 016. A confirmação final cabe ao leitor, lendo a lista na sua versão mais recente.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

O regime impõe que cada operador disponibilize limites de depósito que o jogador possa definir — diários, semanais ou mensais — e esses limites são válidos apenas no operador onde foram fixados. Não há teto legal em euros para depósito, stake ou perda, e cabe a cada operador publicar a sua política. O Placard.pt, nos seus termos, declara não fixar mínimos nem máximos de depósito além dos limites legais por instrumento; outros operadores podem publicar mínimos diferentes.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

A autoexclusão pode ser pedida diretamente a um operador, com efeito sobre esse operador, ou através da plataforma do SRIJ, com efeito sobre todos os operadores em Portugal. A duração mínima é de três meses, e pode ser por tempo indeterminado. Quem queira sair tem de o pedir e só pode fazê-lo um mês depois do aviso, e nunca antes dos três meses. A base legal é o artigo 39.º do RJO.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Os prémios pagos por operadores com licença SRIJ não são tributados na esfera do jogador sob as regras em vigor em outubro de 2026 — o imposto aplica-se ao operador (IEJO, com taxas diferentes para casino e apostas). A posição para sites não licenciados não está definida. Em caso de dúvida sobre a situação fiscal individual, a Autoridade Tributária ou um contabilista certificado devem ser consultados.

O que arrisca quem joga num site sem licença em Portugal?

O SRIJ indica que quem joga num site sem licença pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €. Acresce que o operador ilegal não oferece a proteção do regime: não há autoexclusão através do SRIJ, não há regras de pagamento supervisionadas e não há proteção em caso de não-pagamento. Oferecer jogo online sem licença é crime em Portugal, punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias; o SRIJ notifica o operador e os ISPs, que têm de bloquear o acesso em 48 horas.

Conteúdo criado pela equipa «casinomobilinfopt.com»