Aplicações de casino com dinheiro real em Portugal: o guia completo para 2026

Updated Outubro 2026
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Há uma diferença entre «há uma aplicação para isto» e «há uma aplicação legal para isto, em Portugal». A diferença é a única coisa que decide se os seus euros ficam protegidos ou se o seu levantamento chega alguma vez. Este texto atravessa as aplicações de casino com dinheiro real que existem para jogadores em Portugal, diz quem as licencia e como funcionam no telemóvel, e separa o que cada operador promete do que cada licença garante.

Pessoa de pé numa estação de metro a usar um telemóvel com a mão direita, com carruagem desfocada e luz fria ao fundo.
A Betano é explorada pela sociedade KAIZEN GAMING INTERNATIONAL LIMITED, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota).

A leitura atual foi feita em 16 de Outubro, 2026 sobre o registo público de entidades autorizadas do SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, do Turismo de Portugal, I.P.

As dez aplicações de casino com licença do SRIJ disponíveis em Portugal

O que se segue não é uma classificação. É a lista dos operadores que, à data da leitura, aparecem no registo do SRIJ com uma licença de jogos de fortuna ou azar válida para um sítio com domínio .pt próprio — o único conjunto a que um jogador em Portugal pode legalmente aderir e levantar dinheiro. A ordem segue o que o mercado oferece, do operador mais antigo no regime aos mais recentes, e cada entrada fecha com o que a distingue das outras.

Jovem sentado numa mesa de cozinha a usar o telemóvel com as duas mãos, com uma tigela de fruta ao lado e luz da manhã.
O Placard, aposta desportiva à cota gerida pelos Jogos Santa Casa, ficou disponível em 9 de setembro de 2015, com três modalidades iniciais: futebol, basquetebol e ténis.
Marca Entidade exploradora Licenças SRIJ Domínio .pt Aplicação móvel
Casino Portugal SFP Online, S.A. n.º 009 (jogos) e n.º 007 (apostas desportivas à cota) casinoportugal.pt —
ESC Online Estoril Sol Digital n.º 003 (jogos) e n.º 008 (apostas desportivas à cota) estorilsolcasinos.pt —
Betclic BEM Operations Limited n.º 004 (jogos) e n.º 001 (apostas desportivas à cota) betclic.pt —
PokerStars REEL Europe Limited n.º 005 (jogos) pokerstars.pt —
Bacanaplay Skill on Net Limited n.º 025 (jogos) bacanaplay.pt —
Betano Kaizen Gaming International Limited n.º 017 (jogos) e n.º 018 (apostas desportivas à cota) betano.pt —
Placard.pt SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. n.º 026 (jogos) e n.º 013 (apostas desportivas à cota) placard.pt —
Casino Solverde Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. n.º 010 e n.º 024 solverde.pt —
888 888 Portugal Limited n.º 016 (jogos) 888.pt —
Luckia Luckia Portugal, S.A. n.º 015 (jogos) e n.º 014 (apostas desportivas à cota, suspensa a pedido) luckia.pt —

Há um espaço propositadamente em branco na última coluna: a esmagadora maioria destes operadores não publica uma aplicação nativa nas lojas oficiais para Portugal. O jogador entra a partir do navegador do telemóvel, no sítio .pt correspondente, e o sítio serve-se a si próprio como aplicação web progressiva. Saber isto muda a forma como se escolhe — é o ponto de chegada desta lista, não o seu começo.

Casino Portugal

Operado pela SFP Online, S.A., o Casino Portugal é uma das casas históricas do regime português de jogos online e a sua licença de jogos de fortuna ou azar é a n.º 009, com a n.º 007 para apostas desportivas à cota, ambas sem suspensão no registo do SRIJ. Foi licenciado em 2017 à Sociedade Figueira Praia, depois transmitida à SFP Online em outubro de 2018 e prorrogada em julho de 2026 por mais três anos, caducando em setembro de 2029 se não voltar a ser prorrogada.

Para o leitor, o que interessa não é a idade da licença, é o que ela cobre: ambas as categorias, jogos e apostas, sob o mesmo domínio casinoportugal.pt. Isto evita a ginástica de manter duas contas separadas quando se quer alternar entre slots e futebol.

ESC Online

O ESC Online é a versão digital do Casino Estoril, explorado pela Estoril Sol Digital. As licenças são as n.º 003 para jogos e n.º 008 para apostas desportivas à cota, ambas prorrogadas — a primeira em julho de 2025, a segunda em julho de 2026, com caducidades em 2028 e 2029, respetivamente. O endereço é estorilsolcasinos.pt.

A marca carrega consigo a herança física do casino original da linha de Cascais. Para um jogador que dá peso a esse tipo de lastro, é um operador onde o nome de família diz alguma coisa; para todos os outros, é mais um registo na lista do SRIJ.

Betclic

A Betclic é operada em Portugal pela BEM Operations Limited, com a licença de jogos n.º 004 e a de apostas desportivas à cota n.º 001 — esta última a primeira licença de apostas desportivas emitida sob o regime português. A licença de jogos foi atribuída em outubro de 2016, ao mesmo tempo que o domínio betclic.pt abriu com oito jogos de slot, e foi prorrogada em julho de 2025 por três anos, caducando em outubro de 2028.

A Betclic pertence ao grupo francês Banijay, que em outubro de 2025 fechou a compra da maioria do grupo alemão Tipico, juntando num só conjunto as marcas Betclic, Tipico e Admiral. Para o leitor, isto significa que a casa-mãe tem capital para investir em produto, e que a marca não vai desaparecer amanhã. Em Portugal, é uma das poucas a ter chegado ao mercado ainda no regime embrionário de 2016.

PokerStars

A PokerStars é explorada pela REEL Europe Limited e detém apenas a licença de jogos de fortuna ou azar n.º 005, no domínio pokerstars.pt — não tem licença de apostas desportivas à cota. É a única grande marca internacional de poker com presença legal em Portugal através de um domínio próprio.

Quem procura mesas de poker com tráfego real durante a madrugada vai encontrar aqui a maior liquidez do mercado português. Quem procura apostas desportivas no mesmo operador tem de ir a outro.

Bacanaplay

A Bacanaplay é explorada pela Skill on Net Limited, com a licença de jogos n.º 025 em bacanaplay.pt. Não tem licença de apostas desportivas. A Skill on Net é uma plataforma de casino conhecida por agregadores europeus — opera marcas em vários países com a mesma engine de jogo por trás.

A leitura prática: a Bacanaplay é um casino puro, sem sportsbook. Para quem só quer slots e jogos de mesa, isso é uma simplificação. Para quem quer a dualidade casino+apostas num único operador, esta não é a casa.

Betano

A Betano é operada pela Kaizen Gaming International Limited, com a licença n.º 017 de jogos e a n.º 018 de apostas desportivas à cota, em betano.pt. A licença de jogos foi atribuída em abril de 2019 à GML Interactive Ltd, com a mudança de titular para a Kaizen averbada em dezembro de 2020. A sucursal em Portugal fica na Rua da Artilharia Um, n.º 79, em Lisboa.

A Betano é a marca portuguesa da Kaizen Gaming, grupo sedeado em Malta que opera em 20 mercados, com Portugal entre os ativos. Em setembro de 2023, a banca francesa passou a estar disponível sob esta licença — uma adição que alargou a oferta de jogo no operador. Para o leitor: é uma das casas mais agressivas em produto e campanhas dentro do segmento legal português.

Placard.pt

Atenção à confusão que o mercado tem vindo a cultivar: há um «Placard» que é a aposta desportiva à cota dos Jogos Santa Casa, ativo desde setembro de 2015 com futebol, basquetebol e ténis, e há um «Placard.pt» que é um sítio distinto, operado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., com a licença n.º 026 de jogos e n.º 013 de apostas desportivas à cota, atribuída em junho de 2021.

A SAS Apostas Sociais é uma sociedade com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa como maior acionista, com 54 %, seguida da União das Misericórdias Portuguesas com 16 %, a Fundação Montepio Geral com 15 %, a Cáritas Portuguesa com 7,5 % e a ACAPO com 7,5 %.

Para o leitor: são duas coisas diferentes, uma tutelada pelos jogos sociais do Estado sob um regime próprio, outra uma sociedade comercial sob o RJO. A confusão é frequente e é a primeira coisa a desfazer antes de abrir conta.

Casino Solverde

O Casino Solverde é o braço digital do Casino Solverde de Vila Verde, explorado pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. As licenças são a n.º 010 e a n.º 024, ambas prorrogadas em julho de 2026, caducando em setembro e agosto de 2029, respetivamente, se não forem renovadas.

Para o leitor: é o terceiro casino «físico» com presença online no SRIJ, depois do Estoril e do Casino Portugal. O nome tem peso no Algarve.

888

A 888 é explorada pela 888 Portugal Limited, com a licença n.º 016 de jogos no domínio 888.pt. Não tem licença de apostas desportivas à cota no mercado português. A 888 é uma marca internacional conhecida sobretudo pelo poker e pelo casino.

Em Portugal, a oferta é estritamente de casino — quem procura a 888 pelo nome fica com o catálogo de jogos e perde a parte de sportsbook.

Luckia

A Luckia é operada pela Luckia Portugal, S.A., com a licença n.º 015 de jogos e a n.º 014 de apostas desportivas à cota — esta última suspensa a pedido do próprio operador. O domínio é luckia.pt. Tem uma presença física conhecida em casinos do norte de Espanha e é a mais discreta das marcas internacionais no mercado português.

Para o leitor: a Luckia é um casino com licença, com sportsbook congelado. É a entrada mais frágil do conjunto — nem sempre significa pior, mas significa que parte da oferta está, de momento, indisponível.

O que é, afinal, uma aplicação de casino em Portugal

Em Portugal, «aplicação de casino» pode querer dizer três coisas, e o jogador que não as distinguir vai acabar a descarregar a errada. A primeira é uma aplicação nativa nas lojas oficiais — algo que se descarrega da App Store ou da Google Play. A segunda é um atalho instalado a partir do sítio do operador, uma web app progressiva que adiciona um ícone ao ecrã inicial e abre numa janela sem barra de navegador. A terceira é o próprio sítio .pt aberto no navegador do telemóvel, sem nada instalado.

Em Portugal, a maioria dos operadores licenciados não publica aplicações nativas nas lojas. O que oferecem é a segunda opção: uma web app progressiva, ou apenas o sítio móvel. O resultado prático é que quase toda a «aplicação» que se encontra para casinos legais em Portugal é, tecnicamente, um sítio .pt optimizado para o ecrã de um telemóvel.

Há uma quarta categoria — aplicações distribuídas fora das lojas oficiais, em ficheiros APK ou através de lojas paralelas — que o jogador português não deve instalar. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online exige licença do SRIJ, e a oferta que não a tem é ilegal. É sobre isso que se fala a seguir.

Como funcionam as aplicações de casino legais: do download ao levantamento

A maior parte da experiência é a mesma em qualquer operador com licença. O jogador descarrega a aplicação — ou guarda o atalho para o sítio .pt no ecrã inicial —, cria uma conta, verifica a identidade, deposita por um método permitido, levanta para uma conta de pagamento em seu nome, e pode a qualquer momento fixar limites ou pedir autoexclusão. O que muda entre operadores são os jogos, a banca, a casa de software e a forma como cada um apresenta os mesmos limites que a lei obriga.

A parte invisível é a que mais pesa. Cada operador tem de manter uma conta de jogador individual, ligar o NIF ao registo, verificar a identidade do titular, manter o saldo do jogador positivo e nunca conceder crédito. Os levantamentos só saem para contas de pagamento que estejam em nome do jogador — não se levanta para a conta de um amigo, de um familiar, ou para um cartão pré-pago anónimo.

A instalação é a parte mais simples. A verificação de identidade é a mais lenta, e é por isso que existe: o SRIJ exige Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente, mais o NIF. Sem este passo, não se joga.

O regime jurídico: porque é que a licença do SRIJ muda tudo

O enquadramento das aplicações de casino em Portugal vem do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online — o RJO — anexado ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015. A última alteração confirmada é a Lei n.º 2/2020. As licenças são atribuídas por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por sítio .pt, com validade de três anos renováveis. Uma licença estrangeira não cobre operação em Portugal: cada país tem o seu.

Quem licencia, inspecciona e mantém o registo público é o SRIJ, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que funciona dentro do Turismo de Portugal, I.P., sob uma comissão de jogos. É o SRIJ que publica a lista de entidades autorizadas — a 14 de setembro de 2026 essa lista tinha 19 entidades —, que mantém o registo nacional de autoexclusão, e que notifica sítios ilegais para bloqueio junto dos operadores de rede.

Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet — operada pela Retabet Portugal, S.A. — e a Vincino — operada pela Play Jogo Limited — passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal. Ficaram de fora da lista das dez acima apenas porque a redação deste texto as precede no tempo de publicação desta página.

A regra prática: se o domínio não é .pt, se a entidade não aparece na lista do SRIJ, se a licença não corresponde à categoria que se quer jogar, então a oferta não está sob o regime português. E tudo o que se ganha e levanta fora dele está, por definição, sem supervisão portuguesa.

A fiscalização do SRIJ e o que acontece aos sítios ilegais

Oferecer ou promover jogos e apostas online em Portugal sem licença do SRIJ é crime previsto no artigo 49.º do RJO, com pena de prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. O SRIJ, ao detetar uma oferta ilegal, notifica o operador e, em seguida, notifica os operadores de rede — ISPs — que têm 48 horas para bloquear o acesso (artigos 47.º e 31.º do RJO). Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos ISPs para bloqueio.

Duas pessoas de camisa a conversar junto a uma janela grande de um escritório público, com a cidade de Lisboa desfocada atrás.
O SRIJ divulgou em 30 de julho de 2026 que a Retabet e a Vincino passaram a ser entidades autorizadas em Portugal.

Do lado do jogador, o SRIJ indica que quem joga num sítio não autorizado pode ser alvo de uma contraordenação punível com coima entre 2 500 € e 25 000 € — uma possibilidade que existe na lei, sem que tenha sido possível encontrar uma coima efetivamente aplicada.

Para o leitor, a parte que se deve notar não é a multa em si, é o conjunto de proteções que se abandona ao jogar fora do regime: o registo com NIF, a verificação de identidade, o levantamento só para conta própria, os limites de depósito, a autoexclusão através do SRIJ, e a fiscalização da casa. Tudo isto deixa de existir no momento em que o euro entra num sítio não licenciado.

Jogo responsável: limites, autoexclusão e a Linha 1414

A proteção do jogador em Portugal passa por três mecanismos. O primeiro é o limite de depósito e de aposta, que cada operador tem de permitir ao jogador fixar na sua conta — no mínimo um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi definido. Subir um limite é possível, mas o prazo para a alteração produzir efeito não está fixado por lei — não conte com um número que não está escrito.

O segundo é a autoexclusão, que pode ser pedida diretamente a um operador — e fica ativa só nele — ou através da plataforma do SRIJ, onde cobre todos os sítios licenciados. A duração mínima é de três meses, podendo ser indeterminada. Acabar com uma autoexclusão tem efeito um mês depois do pedido e nunca antes de três meses. A autoexclusão através do SRIJ é a única que protege o jogador de forma abrangente — o registo de operador único é mais limitado.

O terceiro é a Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências. Funciona em dias úteis das 10:00 às 18:00.

A regra operacional é simples: os limites e a autoexclusão funcionam no regime legal. Fora dele, não há nem limites que se cumpram, nem autoexclusão que se respeite, nem Linha 1414 que atue.

Limites da oferta e o que um jogador deve ler antes de aderir

Os termos e condições do Placard.pt são explícitos em dois pontos que valem para o conjunto. Primeiro, os depósitos podem ser feitos por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, e a operadora não fixa limites mínimos nem máximos próprios de depósito ou levantamento — além dos limites legais de cada instrumento. Segundo, os levantamentos são ordenados para a conta de pagamento do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, e caducam se os documentos pedidos não forem entregues em sete dias.

Esta última cláusula é a que se perde de vista com mais frequência. Significa que um levantamento pode expirar não por falta de dinheiro, mas por falta de um documento entregue fora do prazo. Para o leitor: quem joga pelo telemóvel tem de saber onde está o documento de identificação, e entregá-lo quando o operador o pedir, nos sete dias seguintes.

Bónus: o que a lei portuguesa proíbe e quanto a oferta real custa

A regra que mais importa está na Orientação n.º 1/2020 do SRIJ: o valor mínimo de apostas em dinheiro real exigido para utilizar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. A fórmula é direta — se um operador oferece 100 € de bónus, não pode exigir mais de 100 € de apostas em saldo real para o libertar; se oferece 50 €, não pode exigir mais de 50 €. Esta é a única proteção estatística que o regulador garante de forma transversal.

Combinada com a Orientação n.º 2/2018, que proíbe atribuição direta de dinheiro em promoções — só bónus ou créditos de jogo —, a conclusão para o leitor é que o pior cenário estatístico está limitado. O que a lei não limita é o multiplicador de wagering acima do mínimo legal: um operador pode pedir o depósito três vezes, o bónus quatro vezes, misturar as duas contas, ou aplicar as regras em separado conforme o jogo. Cada um destes casos é um contrato diferente.

A regra prática: cada bónus publica, em termos e condições, o que vai para saldo real e o que vai para saldo de bónus, e em que proporção cada aposta é dividida entre os dois. É esse número — o rácio, o multiplicador e a janela de tempo — que decide se o bónus é aproveitável ou se é um chamariz que custa mais do que devolve.

O cálculo que importa a um jogador com um bónus de, por exemplo, 50 € num jogo com RTP de 95 % e wagering de 30 vezes o bónus é simples: 50 € × 30 = 1 500 € de volume de jogo. Com 5 % de perda esperada, o custo esperado é de 75 €. A perda esperada inclui um ganho sobre o bónus: o bónus fica positivo em média se o RTP for superior ao inverso do wagering. Em 30 vezes o bónus, isso significa um RTP superior a 96,7 %. Abaixo disso, é um custo. A regra prática que vem da Orientação do SRIJ é uma rede de segurança: o wagering não pode, em nenhum caso, exigir mais do que o equivalente ao valor do bónus em apostas de saldo real — a proteção do jogador está no limite mínimo, não no cálculo em si.

A portabilidade da conta e a escolha entre aplicação e navegador

Uma das perguntas mais frequentes é se a mesma conta serve na aplicação e no navegador do mesmo operador. Em Portugal, a resposta é sim: a conta é a mesma, o saldo é o mesmo, os limites definidos são os mesmos, e a autoexclusão pelo SRIJ cobre ambos. A única diferença prática é a forma de abrir o sítio — ícone no ecrã inicial, separador no navegador, atalho guardado, ou nada disso, apenas o URL.

A escolha entre aplicação nativa e sítio móvel depende de dois fatores. O primeiro é a banca do telemóvel: uma aplicação nativa costuma ser mais exigente em memória e em bateria, e num aparelho de gama baixa o desempenho do sítio móvel bem otimizado pode ser melhor. O segundo é a estabilidade da ligação: uma aplicação nativa tem tendência a falhar com mais elegância quando a rede cai, com um ecrã de erro explícito; um sítio móvel depende mais do comportamento do navegador.

Para a maioria dos jogadores, o sítio móvel com ícone no ecrã inicial é a opção de menor fricção. Para quem joga com regularidade a partir de uma rede móvel instável, a aplicação nativa tende a ser mais previsível.

Como o mercado tem evoluído, e o que mudou em 2026

A primeira licença de casino online em Portugal foi atribuída em 2016 à Betclic, com oito slots. Em 2017, o Casino Portugal e o Casino Solverde entraram no regime, e a ESC Online alargou a oferta de jogo ao digital. A Betano chegou em 2019, primeiro com apostas desportivas e depois com banca francesa em 2023. A 2021 pertence ao Placard.pt, com a licença n.º 026. Os anos de 2024, 2025 e 2026 têm sido de consolidação e prorrogação: as licenças antigas têm sido renovadas por três anos, com o calendário a caducar entre 2028 e 2029 se nada mudar.

A notícia mais relevante para 2026 continua a ser a de 30 de julho de 2026: o SRIJ reconheceu a Retabet e a Vincino como entidades autorizadas. São dois novos operadores a entrar no mercado regulado, com sites .pt próprios, e a expectativa é que ambos publiquem uma oferta de casino — ainda que nem tudo o que rodeia a entrada tenha sido tornado público. Para o leitor: o conjunto de operadores legais em 2026 é maior do que era há doze meses, e a lista do SRIJ é a única fonte segura para confirmar quem está dentro.

O custo de jogar fora do regime: o que se perde

A pergunta inversa — porque é que o jogador português não deve instalar uma aplicação de casino não licenciada — tem resposta em quatro pontos, todos eles operativos.

Primeiro, não há verificação de identidade, o que significa que não há forma de o SRIJ actuar sobre o operador em caso de fraude. O jogador tem de resolver o problema sozinho, em tribunal estrangeiro se for o caso, e sem o apoio do regulador português. Segundo, não há levantamento garantido: o operador não tem obrigação legal de pagar, e o jogador não tem alavanca para obrigar. Terceiro, não há mecanismos de autoexclusão nem limites: o jogador joga quanto quiser e não há forma legal de parar. Quarto, há risco de contraordenação, com coima entre 2 500 € e 25 000 € — um risco que existe na lei, mesmo que não esteja documentada nenhuma aplicação efectiva.

A regra prática é simples: quanto mais uma aplicação de casino parecer fácil de instalar e generosa nos bónus, mais provável é que esteja fora do regime. O regime tem limites porque protege.

O que distingue uma boa escolha de uma má escolha, em 2026

Há três critérios que sobrevivem ao teste do tempo. O primeiro é a actualidade da licença: uma licença caducada em 2028 vale mais do que uma cuja renovação esteja em dúvida, e vale mais do que uma marca conhecida que não tem licença nenhuma em Portugal. O segundo é a cobertura do que se quer jogar: um casino sem sportsbook serve metade do leitor; um sportsbook sem casino, a outra metade. O terceiro é a clareza dos termos: um operador que publica quanto do saldo vai para real e quanto vai para bónus, em que proporção, em que jogos e em que prazo, é um operador com quem se joga descansado.

A escolha entre os dez nomes acima é, no essencial, uma escolha entre marcas. O regime é o mesmo para todos. O que muda é o catálogo de jogos, a qualidade da banca, a presença ou ausência de sportsbook, e a forma como cada operador apresenta ao jogador o que a lei já obriga.

Perguntas frequentes

Quais são as aplicações de casino com dinheiro real disponíveis em Portugal?

Há dez operadores com licença de jogos de fortuna ou azar válida para um domínio .pt próprio: Casino Portugal, ESC Online, Betclic, PokerStars, Bacanaplay, Betano, Placard.pt, Casino Solverde, 888 e Luckia. A 30 de julho de 2026, o SRIJ reconheceu a Retabet e a Vincino como novas entidades autorizadas. A lista do SRIJ é a única fonte atualizada; não há operador internacional, ainda que muito conhecido, que sirva legalmente jogadores em Portugal sem licença do SRIJ.

As aplicações de casino com dinheiro real precisam de licença do SRIJ?

Sim, qualquer oferta de jogos de fortuna ou azar ou de apostas desportivas à cota em Portugal precisa de licença do SRIJ sob o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, anexo ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015. Uma licença estrangeira não cobre o mercado português. Sem licença, a oferta é ilegal, o SRIJ notifica-a para bloqueio, e o jogador não tem qualquer das proteções do regime — limites de depósito, autoexclusão, levantamento para conta própria.

Como se faz o registo numa aplicação de casino licenciada em Portugal?

O registo obriga a NIF e a verificação de identidade, que pode ser feita por Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente. O operador abre a conta de jogador após confirmar a identidade, e a partir desse momento o jogador pode depositar, jogar e levantar. A conta é pessoal e intransmissível — não se pode abrir conta em nome de terceiro, e o levantamento só é feito para conta de pagamento em nome do jogador.

Como são feitos os levantamentos e para onde vão?

O levantamento é ordenado para uma conta de pagamento em nome do jogador — conta bancária ou outro instrumento admitido — e o prazo máximo é definido pelo operador nos seus termos e condições. No caso do Placard.pt, esse prazo é de 48 horas. O pedido de levantamento pode caducar se o operador pedir documentos e estes não forem entregues dentro do prazo — no Placard.pt, sete dias. Não há levantamento para conta de terceiros, e o saldo do jogador nunca pode ser negativo.

Uma aplicação de casino sem .pt oficial e sem licença portuguesa é segura?

Não, pelo menos não no sentido que o regime português dá a «segurança». Sem licença, não há verificação de identidade obrigatória, não há obrigação legal de pagar levantamentos, não há limites de depósito que se cumpram, não há autoexclusão eficaz, e há risco legal para o jogador ao abrigo do artigo 49.º do RJO — coima de 2 500 € a 25 000 €, ainda que não haja registo conhecido de aplicação efectiva. Além disso, o SRIJ notifica a oferta aos ISPs para bloqueio dentro de 48 horas. Por outras palavras: não há nada de seguro num sítio não licenciado que não esteja também disponível, e melhor, num sítio licenciado.

Os limites de depósito e a autoexclusão do SRIJ cobrem o jogo pela aplicação?

Sim. Sob o artigo 7.º do RJO, o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador fixar limites de depósito e de aposta, válidos no mínimo em janelas diária, semanal e mensal, e aplicáveis ao sítio onde foram definidos. A autoexclusão pode ser pedida diretamente a um operador — e fica ativa só nele — ou através da plataforma do SRIJ, que cobre todos os sítios licenciados. A duração mínima é de três meses, podendo ser indeterminada; o levantamento da autoexclusão tem efeito um mês após o pedido, nunca antes dos três meses. Tudo isto vale independentemente de o jogador aceder ao operador pela aplicação ou pelo sítio .pt.

Conteúdo criado pela equipa «casinomobilinfopt.com»