Legalidade

O jogo online em Portugal funciona por licenças, e a legalidade de um sítio verifica-se na lista do SRIJ.

Tratam-se os casinos legais e confiáveis, o Estoril Casino e a realidade por trás das pesquisas «sem verificação» e «sem KYC»: com licença do SRIJ, o registo e a identificação do jogador são inevitáveis, e mudar para um sítio sem licença significa abdicar da autoexclusão do SRIJ, dos limites e da proteção legal.

A oferta de jogo online sem licença constitui crime ao abrigo do art. 49.º do RJO, sancionado com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. A 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados para bloqueio desde 2015.

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