Os 10 casinos online com licença em Portugal — o que oferecem e o que custam

Updated Outubro 2026

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Procurar um casino online em Portugal parte de uma certeza: só pode jogar quem tem licença do SRIJ. A lista de entidades autorizadas, em vigor em 14 de setembro de 2026, conta 19 operadores, e dez deles exploram jogos de fortuna ou azar num domínio próprio .pt. Esta página descreve esses dez operadores com a informação oficial que o regulador publica: número de licença, sociedade exploradora, categorias de jogo autorizadas e termo de validade da licença quando averbado. Não é uma classificação por qualidade nem um convite a instalar uma aplicação. É um retrato do que existe, do que cada licença permite e do que as regras portuguesas exigem ao jogador.

16 de Outubro, 2026 · Dados verificados contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ (versão de 14 de setembro de 2026).

O panorama do jogo online em Portugal

A lotaria Totoloto abriu o jogo online em Portugal em 2015, sob a alçada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o regime dos jogos sociais do Estado. Seis meses depois, a 9 de setembro de 2015, ficou disponível o Placard, a aposta desportiva à cota do mesmo universo. Estes são os dois marcos que antecedem o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, o RJO aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015 e em vigor desde 29 de junho de 2015, e que abriu a porta a operadores privados. A primeira licença de jogos de fortuna ou azar atribuída nesse regime saiu a 25 de julho de 2016, e quatro meses depois, a 7 de outubro de 2016, a Betclic recebeu a licença n.º 004 — a quarta licença de casino emitida pelo regulador. A primeira licença de apostas desportivas à cota, a n.º 001, também pertence à Betclic. Esse número é, desde então, a ordem pela qual Portugal conhece os operadores privados.

O regime é perfeitamante claro: o artigo 9.º n.º 3 do RJO diz que uma licença emitida por regulador estrangeiro não é válida em Portugal. Não há excepção para Malta, Gibraltar ou Curação. Isto significa que uma marca conhecida como a bet365, a Betway, a Unibet, a LeoVegas, a Casumo, a Stake, a 22bet ou a 1xBet, e qualquer outra que não conste da lista do SRIJ, não está autorizada a oferecer casino online a jogadores em Portugal. O jogador que as utilize fá-lo-á numa página não licenciada, com todas as consequências que o regime associa a essa escolha.

Onde existem, esses operadores funcionam em catálogos próprios. Cada licença corresponde a um domínio .pt distinto. A Betano opera em betano.pt; a Solverde, em solverde.pt; o ESC Online, em estorilsolcasinos.pt; e assim por diante. A Betclic, por exemplo, opera exclusivamente em betclic.pt; qualquer página externa com o nome da marca não está sob a alçada do regulador português. Esta granularidade tem uma implicação prática: o jogador tem uma conta por operador, com limites próprios, com o seu histórico financeiro, com o seu regime de autoexclusão. Não há conta única.

Como funciona o catálogo de jogos

Uma licença de jogos de fortuna ou azar emitida pelo SRIJ autoriza uma ou mais categorias: jogos de máquinas, roleta americana, roleta francesa, blackjack/21, poker, bingo. As licenças de apostas desportivas à cota são separadas, e alguns operadores têm uma, duas ou nenhuma. A Vincino e a PokerStars, por exemplo, têm apenas licença de casino. O Placard.pt tem as duas. O regime é assim desenhado para que cada operador funcione dentro do que tem autorizado, e a lista de entidades licenciadas, actualizada em cada ciclo, regista exactamente isso.

Quando uma licença é atribuída ou renovada, o averbamento fica registado pelo regulador. A licença n.º 010 do Casino Solverde, por exemplo, foi emitida em 4 de setembro de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos — caducando em 3 de setembro de 2029 se não voltar a ser prorrogada. A da Betclic, a n.º 004, foi prorrogada em 11 de julho de 2025 e caduca em 6 de outubro de 2028. Não é uma informação que esteja em evidência na página do operador, mas é pública e consultável.

Os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, Placard — pertencem à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e vivem sob um regime exclusivo. Isto explica porque existe um «Placard.pt» na lista do SRIJ, que é da SAS Apostas Sociais, e existe o «Placard» dos Jogos Santa Casa, que é o produto jogável popular. São coisas diferentes. A SAS Apostas Sociais foi constituída em 2018 com 54 % da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 16 % da União das Misericórdias Portuguesas, 15 % da Fundação Montepio Geral, 7,5 % da Cáritas Portuguesa e 7,5 % da ACAPO — uma estrutura associativa que canaliza parte dos lucros para causas do terceiro sector.

A fiscalização: quem licencia e quem controla

O regulador é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, abreviadamente SRIJ, integrado no Turismo de Portugal, I.P., com a Comissão de Jogos como órgão decisório. O SRIJ concede licenças, mantém a lista pública de entidades autorizadas, conserva o registo nacional de autoexclusão e notifica sítios ilegais para bloqueio junto dos fornecedores de acesso. É a entidade a quem um jogador português se dirige quando precisa de confirmar se um casino está dentro do regime, e é a mesma que fiscaliza o cumprimento dos requisitos por parte dos operadores licenciados.

A lista de entidades licenciadas, actualizada a 14 de setembro de 2026, é o documento de referência. Está acessível em srij.turismodeportugal.pt e nomeia cada entidade exploradora, o número de licença, o tipo de jogo e o domínio .pt. Foi a partir dessa lista que foram seleccionados os operadores que se seguem. Quatro deles ainda não tinham licença quando o RJO entrou em vigor — Retabet e Vincino são as mais recentes, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026 e divulgadas em 30 de julho de 2026; são operadores novos no mercado português.

O regime penaliza quem opera sem licença. O artigo 49.º do RJO estabelece que explorar ou promover jogos e apostas online em Portugal sem licença é crime punível com pena de prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. Para o jogador, o regime associa a uma contraordenação, com coima entre 2 500 € e 25 000 € segundo a comunicação do SRIJ; não há notícia de coima efectivamente aplicada, mas o aviso está feito. O SRIJ notifica o operador ilegal e, em seguida, os fornecedores de acesso à internet, que devem bloquear o sítio num prazo de 48 horas — artigos 47.º e 31.º do RJO. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados para bloqueio.

A ordem das licenças é também uma ordem de chegada. A n.º 001 é a Betclic para apostas desportivas à cota, e a n.º 003 é o ESC Online; a n.º 005 pertence à PokerStars e a n.º 006 à Bwin. À medida que o regime amadureceu, mais entidades entraram: a Luckia recebeu as n.º 014 e 015, a GoldenPark as n.º 029 e 030, e mais recentemente a Retabet e a Vincino ocuparam as posições 033-034 e 035. A última licença atribuída é a da Vincino, em julho de 2026.

Jogo responsável: limites, autoexclusão e proteção do jogador

Em Portugal, o jogo responsável não é uma promessa de marketing. É uma obrigação legal do operador e um direito do jogador.

Limites de depósito e de aposta

Não existe um tecto máximo legal em euros para depósito, aposta ou perda. O que existe é uma obrigação: o plano de jogo responsável de cada operador tem de permitir ao jogador impor limites de depósito e limites de aposta. O SRIJ indica como mínimo que cada operador disponibilize limites diários, semanais e mensais, aplicáveis no sítio onde foram definidos — não atravessam operadores diferentes. O artigo 7.º do RJO enquadra a obrigação.

A rapidez com que se pode subir um limite não está estabelecida por lei. Isto é uma peça de informação que um jogador deve procurar antes de se registar: há operadores que aplicam um período de reflexão, há outros que sobem o limite de forma imediata. A consulta dos termos e condições é a forma directa de saber.

A conta de jogador nunca pode estar negativa. Existe uma conta por operador, com saldo positivo ou zero; quando o saldo chega a zero, a aposta simplesmente não é aceite.

Autoexclusão

O artigo 39.º do RJO dá ao jogador o direito de se autoexcluir. A autoexclusão pode ser pedida junto de um operador — e fica activa nesse operador — ou através da plataforma do SRIJ, e nesse caso abrange todos os operadores com licença em Portugal. O período mínimo é de três meses, e a autoexclusão pode ser por tempo determinado ou por tempo indeterminado. Se o jogador pedir o fim, este só produz efeito um mês depois do pedido e nunca antes de três meses. É um mecanismo desenhado para resistir ao impulso de voltar.

A autoexclusão protege no interior do regime. Não chega a sítios não licenciados — pelo que um jogador que se autoexcluiu e decida procurar um casino sem licença está exactamente onde as regras portuguesas não o protegem.

Registo e identidade

Não há jogo anónimo em Portugal. O registo de jogador pede um Número de Identificação Fiscal (NIF) e a verificação de identidade por Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente. Os levantamentos só podem ser feitos para conta de pagamento do próprio jogador, e é proibido o crédito a jogadores (artigo 42.º, n.º 3).

Onde procurar ajuda

O serviço público para jogadores com problema é o SOS Jogador, Linha 1414, sob tutela do ICAD — Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências. Funciona nos dias úteis, das 10h00 às 18h00.

Criptomoeda e anonimato: porque não fazem parte do catálogo

Não há casino online com licença em Portugal que aceite bitcoin, ethereum ou qualquer outra criptomoeda como método de depósito ou levantamento. O regime português exige verificação de conta do jogador e levantamento para conta de pagamento identificável, e essa cadeia é incompatível com a recepção de criptoactivos. A PokerStars tem uma licença em Portugal, a Betclic também, a Vincino, a Luckia — todas funcionam com euros e métodos de pagamento tradicionais, todas exigem NIF e identidade.

Operadores de casino bitcoin ou casino cripto que aparecem em rankings internacionais não estão autorizados pelo SRIJ. Apresentam-se com licença em Curação ou Anjouan; essa licença não é válida em Portugal. Quem nelas jogar fá-lo-á numa página não licenciada e não protegida pelo regime — sem autoexclusão portuguesa, sem supervisão do regulador, sem as regras de levantamento que o RJO impõe. É uma escolha possível; é uma escolha fora do regime.

A promessa de «anonimato» que algumas dessas marcas oferecem colide frontalmente com o que o regime português exige. O jogador que pretenda jogar sem revelar a sua identidade terá de o fazer num sítio sem licença — e a esse sítio aplicam-se todas as limitações que o regime associa ao jogo não licenciado.

A regra dos bónus: quanto do bónus tem de ser jogado em dinheiro real

Os bónus não são dinheiro. Em Portugal, o regime trata-os como um crédito promocional, e o SRIJ publicou duas Orientações que definem o que é permitido. A Orientação n.º 1/2020 obriga a que os termos e condições de cada promoção indiquem que parte de cada aposta é debitada do saldo real e que parte é debitada do saldo de bónus — é a noção de saldo real e saldo de bónus que aparece na contabilidade do jogador. A Orientação n.º 2/2018 acrescenta uma regra de fundo: as promoções podem atribuir bónus ou créditos de jogo, mas nunca dinheiro diretamente; e o valor mínimo de apostas em dinheiro real exigido para utilizar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído.

Esta última regra é a peça que separa a oferta portuguesa da que se vê em jurisdições mais permissivas. Significa que um bónus de 100 € não pode exigir mais de 100 € em dinheiro real antes de se converter em saldo real; um bónus de 50 € não pode exigir mais de 50 €. O regime não impõe um tecto em euros nem um número fixo de vezes — impõe que a fasquia seja, no máximo, igual ao bónus. É uma protecção, e é uma protecção que não se vê em catálogos de Curação.

Na prática, isto significa que a fasquia de turnover (volume de jogo necessário) é tendencialmente mais baixa do que em catálogos estrangeiros. A maioria dos operadores portugueses não publica o múltiplo numérico porque a regra já o torna, no limite, favorável ao jogador. Onde um operador publica, a fasquia aparece descrita nos termos a respeitar. Não há uma tabela-padrão — cada operador publica a sua — e a média de mercado portuguesa, segundo os termos analisados, anda em valores modestos face a catálogos em Malta ou Curação.

O cálculo real do bónus, em banda

A regra do SRIJ dá uma fasquia mínima e um tecto legal. A banda que resulta é, para um bónus de dimensão B:

• volume mínimo de jogo em dinheiro real exigido: B
• volume máximo de jogo em dinheiro real permitido por lei: B
• logo, qualquer valor exigido fica, na maioria dos casos, abaixo ou igual a B

Onde o operador publica um valor concreto — por exemplo, exigindo 0,5 × B em dinheiro real num bónus de B — a fasquia está abaixo do tecto legal e é uma decisão comercial do operador. Não há obrigação de publicar um valor concreto; a obrigação é não exigir mais do que B.

Para o jogador, a leitura é directa: comparar o que cada operador exige em dinheiro real face ao bónus que atribui, e escolher o rator mais baixo. Um operador que exija metade do bónus em dinheiro real é, neste enquadramento, metade do esforço de outro que exija o bónus inteiro. Acima do bónus, a regra foi violada.

A regra protege ainda outra coisa: como o bónus é consumido em paralelo com o saldo real, o jogador que perca o bónus fica com o seu dinheiro real intacto. Não existe, no regime português, a confusão entre saldo real e saldo de bónus que se vê noutras jurisdições — o SRIJ obriga a separar.

Impostos: o que paga o operador e o que não paga o jogador

O regime fiscal do jogo online tem dois lados. O lado do operador é o IEJO, o Imposto Especial sobre o Jogo Online. Para jogos de fortuna ou azar, a taxa é 25 % da receita bruta do operador; para apostas desportivas à cota, é 8 % das stakes. Estes números saem da lei e são debitados directamente ao operador.

O lado do jogador é o oposto. Os prémios pagos por um operador com licença do SRIJ não são tributados em sede de IRS nas mãos do jogador, segundo as regras em vigor em outubro de 2026. Não há retenção na fonte, não há obrigação declarativa específica para prémios de casino online pago por operador licenciado. Esta é a posição para o jogador português que ganha num casino com licença em Portugal.

A posição fiscal de um jogador num casino sem licença em Portugal não está fixada. Não há base legal para dizer «isento» ou «tributado» nesse caso — depende do regime fiscal geral do jogador e da natureza dos fundos. A recomendação responsável é confirmar com a Autoridade Tributária ou com um contabilista certificado. Não prometer isenção, não prometer tributação.

O que se arrisca num sítio sem licença

Um sítio sem licença não é apenas «outra opção». É uma escolha fora do regime e com custos conhecidos.

• Sem protecção fiscal clara. O regime fiscal aplicável aos ganhos não é determinável; nenhum operador não licenciado pode garantir a mesma posição que um operador licenciado.
• Sem autoexclusão portuguesa. A autoexclusão no SRIJ cobre operadores licenciados. Quem se autoexcluiu e joga num sítio não licenciado continua a jogar.
• Sem supervisão do regulador. Os jogos, o RTP e o catálogo não são fiscalizados pelo SRIJ.
• Sem regras de levantamento. Nada obriga um operador não licenciado a pagar no prazo previsto no RJO.
• Bloqueio de acesso. O SRIJ notifica os fornecedores de acesso e estes bloqueiam o sítio em 48 horas — o jogador pode descobrir que perdeu o acesso à sua conta a meio.
• Contraordenação. O regime associa ao jogador uma coima entre 2 500 € e 25 000 €, segundo a comunicação do SRIJ; não há notícia de coima efectivamente aplicada, mas a moldura existe.

A estes custos acrescenta-se um risco comercial: o catálogo não licenciado não está obrigado a cumprir as Orientações do SRIJ sobre bónus nem sobre protecção de jogador.

Critérios da classificação e tabela comparativa

A ordenação dos dez operadores segue a ordem da lista SRIJ de 14 de setembro de 2026, não uma hierarquia de qualidade. A lista é pública e auditável; cada operador aparece com a sua licença, a sua entidade exploradora e o seu domínio .pt. O critério é simplesmente: «quem está licenciado, em que número, em que site, a explorar o quê». Esta é a informação que qualquer jogador português precisa para começar.

A tabela que se segue resume-a. Os números de licença são os atribuídos pelo SRIJ; as categorias são as que constam da lista oficial.

Todos os domínios são domínios .pt. Não há sobreposição: cada operador licencia o seu próprio domínio e cada jogador abre a sua conta nesse domínio. Não há método de pagamento criptoactivo aceite por nenhum deles — o regime português exige verificação de identidade e levantamento para conta de pagamento do jogador, em matéria de fundos tracejáveis.

A leitura da tabela é imediata: Betano, Solverde, Placard.pt, Betclic, GoldenPark, Bwin e Retabet têm licença dupla (casino e apostas); PokerStars e Vincino só têm casino; Luckia tem casino e apostas, com a de apostas suspensa a pedido do operador.

Betano (betano.pt)

A Betano está em betano.pt sob a exploração da Kaizen Gaming International Limited. As licenças são a n.º 017 para jogos de fortuna ou azar e a n.º 018 para apostas desportivas à cota, ambas activas segundo a lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026. A licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd; em 11 de dezembro de 2020 a Comissão de Jogos averbou a mudança do titular para a Kaizen Gaming International Limited, com sucursal em Portugal na Rua da Artilharia Um, n.º 79, 6.º, 1269-160 Lisboa. Em setembro de 2023 a banca francesa chegou à licença n.º 017, depois de o regulador aprovar o averbamento, e a Betano passou a poder explorar a sua actividade com banca.

A empresa-mãe, a Kaizen Gaming, indica sede em Malta e actividade em 20 mercados, Portugal entre eles. É um operador internacional com presença em Portugal; a sua licença portuguesa é a peça que confirma a oferta legal neste mercado. A oferta de jogo integra uma variedade de máquinas de vídeo e modalidades de aposta.

Veredito

Para um jogador que queira um operador com casino e apostas, com licença atribuída antes de 2020 e sem qualquer averbamento recente desfavorável, a Betano ocupa um lugar consolidado no regime. A estabilidade da licença, a dupla categoria autorizada e a presença em 20 mercados compõem um perfil de baixo risco regulatório. É um operador para quem dá peso à continuidade institucional.

Casino Solverde (solverde.pt)

O Casino Solverde é explorado pela Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 (casino) e n.º 024 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 010 foi emitida em 4 de setembro de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026 por mais três anos — caducando em 3 de setembro de 2029 se não voltar a ser prorrogada. A n.º 024, emitida em 14 de agosto de 2020, foi também prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 13 de agosto de 2029.

A Solverde é a entidade que opera casinos físicos na zona da Costa Verde — Espinho e outras localizações — e tem presença online em solverde.pt. É um dos operadores com raízes físicas mais visíveis no regime. A marca combina a experiência de casino tradicional com as apostas desportivas, num catálogo que é um reflexo directo da sua herança física.

Veredito — Casino Solverde

Para um jogador que prefira um operador com presença física em Portugal e com licenças duplas activas até 2029, a Solverde é uma escolha que ancora o regime. A prorrogação recente de ambas as licenças dá continuidade de pelo menos três anos. A desvantagem, quando comparada com operadores internacionais, é o catálogo mais contido de slots e de mercados de apostas.

Placard.pt

Placard.pt é a marca digital da SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. — não confundir com o «Placard» dos Jogos Santa Casa. A licença n.º 026 foi emitida em 4 de junho de 2021 à SAS Apostas Sociais, com sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 61, Piso 1, em Lisboa, NIPC 514201843 e capital social de 500 000,00 €, para jogos de máquinas e roleta francesa em placard.pt. A SAS é também titular da licença n.º 013 para apostas desportivas à cota.

A composição accionista é associativa: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (54 %), União das Misericórdias Portuguesas (16 %), Fundação Montepio Geral (15 %), Cáritas Portuguesa (7,5 %) e ACAPO (7,5 %). Os lucros canalizam para estas entidades. Em termos de funcionamento, os termos e condições da Placard.pt são explícitos: os depósitos fazem-se por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, sem mínimo nem máximo definido pelo operador para além dos limites legais do instrumento; o levantamento é ordenado para a conta de pagamento do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, e o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em sete dias.

Veredito — Placard.pt

Para um jogador que procure um operador com ligação institucional ao sector social português, sem mínimos de depósito acima do necessário e com prazo legal de levantamento de 48 horas, a Placard.pt ocupa um nicho distinto. O catálogo de casino é mais restrito — jogos de máquinas e roleta francesa — e a oferta de apostas desportivas é a que está no centro do produto. É o operador para quem valoriza a origem institucional e a transparência dos procedimentos.

Betclic (betclic.pt)

A Betclic foi a quarta licença de casino atribuída pelo regulador português, a n.º 004, emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM Operations Limited. Foi também a primeira licença de apostas desportivas à cota, a n.º 001. A licença n.º 004 foi prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não voltar a ser prorrogada. A operadora BEM Operations Limited continua a deter ambas as licenças, sem suspensão.

A Betclic pertence ao Banijay Group, grupo francês. Em outubro de 2025, o Banijay chegou a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico, criando um conjunto que operaria Betclic, Tipico e Admiral. É uma das operações de consolidação mais visíveis do mercado europeu em 2025. Em Portugal, a licença é a peça que estabelece a oferta: oito slot machines em betclic.pt foram o primeiro catálogo de casino, em 2016, e o catálogo foi crescendo.

Veredito — Betclic

Para um jogador que queira um dos operadores com mais anos de casa no regime e que pertença a um grupo com escala europeia, a Betclic ocupa um lugar fundador. A licença foi renovada em 2025 e tem validade até outubro de 2028; o catálogo combina casino e apostas com presença consolidada. A concentração de mercado no sector accionista é um dado de contexto, não uma obrigação para o jogador.

GoldenPark (goldenpark.pt)

A GoldenPark é explorada pela Azartia Games, S.A., titular da licença n.º 029 para apostas desportivas à cota e da licença n.º 030 para jogos de fortuna ou azar — jogos de máquinas — no sítio www.goldenpark.pt. Ambas as licenças estão activas segundo a lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026.

A GoldenPark é um operador com presença no mercado de jogo espanhol e que alargou a actividade ao mercado português. O catálogo em goldenpark.pt inclui jogos de máquinas e apostas desportivas. É uma das marcas com oferta de casino mais reduzida no regime — apenas jogos de máquinas — mas mantém a licença dupla activa.

Veredito — GoldenPark

Para um jogador que pretenda um operador com licença dupla e cuja oferta de casino se concentre nos jogos de máquinas, a GoldenPark é uma opção dentro do regime. O catálogo mais restrito é o seu traço distintivo e a sua limitação; quem procura roleta, blackjack ou poker tem de procurar noutro operador.

PokerStars (pokerstars.pt)

A PokerStars é explorada pela REEL Europe Limited, titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.pokerstars.pt. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota para esta entidade.

A PokerStars é uma das marcas mais conhecidas do poker online internacional, e a sua licença portuguesa autoriza o casino online no domínio .pt. É um dos dois operadores desta lista (com a Vincino) que tem apenas licença de casino e não aposta desportiva. A plataforma mantém o foco na especialidade que lhe dá nome, acompanhada por um leque de jogos de máquinas e clássicos de casino.

Veredito — PokerStars

Para um jogador cujo interesse principal seja poker e casino online, sem interesse em apostas desportivas, a PokerStars ocupa um nicho com uma marca forte. A ausência de licença de apostas desportivas limita a oferta mas também simplifica a experiência. É um operador para quem o poker é o produto central.

Bwin (bwin.pt)

A Bwin é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota), ambas sem suspensão indicada. É uma das licenças mais antigas do regime — a n.º 002 foi emitida poucos meses depois da entrada em vigor do RJO.

A Bwin é uma marca com longa tradição internacional no mercado de apostas, e a sua presença em Portugal vem do início do regime. O catálogo inclui casino, jogos de mesa e apostas desportivas, com a identidade visual da marca a reflectir a vocação desportiva. É um dos operadores com licença dupla mais antigos do mercado.

Veredito — Bwin

Para um jogador que queira um operador com longa presença no regime e com catálogo dual, a Bwin é uma escolha histórica. As licenças n.º 002 e 006 são anteriores a grande parte do mercado. É um operador para quem valoriza a continuidade do regime.

Retabet (retabet.pt)

A Retabet é explorada pela Retabet Portugal, S.A., titular da licença n.º 033 para apostas desportivas à cota e da licença n.º 034 para jogos de fortuna ou azar — jogos de máquinas — no sítio www.retabet.pt. Foi uma das duas licenças emitidas em 24 de julho de 2026 e divulgadas pelo SRIJ em 30 de julho de 2026 — operador acabado de o cinco com o regime.

A Retabet é um dos operadores espanhóis com expansão ao mercado português. O catálogo em retabet.pt está em construção inicial: a licença de casino é apenas para jogos de máquinas, e a licença de apostas está activa. É um dos operadores mais recentes do regime e a oferta reflecte essa fase.

Veredito — Retabet

Para um jogador que queira acompanhar a entrada de um novo operador no regime, com licença emitida este ano, a Retabet é o caso mais recente entre os dez. O catálogo é limitado (jogos de máquinas e apostas) e a fase inicial pode trazer promoções de captação que vale a pena ler com atenção — e com a regra do SRIJ sobre bónus sempre em mente.

Luckia (luckia.pt)

A Luckia é explorada pela Luckia Portugal, S.A., titular da licença n.º 014 para apostas desportivas à cota — suspensa a pedido do operador — e da licença n.º 015 para jogos de fortuna ou azar — jogos de máquinas e roleta francesa — no sítio www.luckia.pt. A suspensão da licença de apostas é voluntária: o operador pediu para não explorar essa categoria.

A Luckia é um operador com presença em vários mercados ibero-americanos, com raízes no mercado espanhol. A oferta em Portugal, actualmente, é casino: jogos de máquinas e roleta francesa. Não há apostas desportivas activas em luckia.pt enquanto durar a suspensão.

Veredito — Luckia

Para um jogador que procure um operador com catálogo de casino limitado a jogos de máquinas e roleta francesa, e sem oferta de apostas, a Luckia é o único dos dez com esta combinação. A suspensão da licença de apostas é um dado administrativo e não um sinal de problema. É um operador para quem o casino de mesa clássico é suficiente.

Vincino (vincino.pt)

A Vincino é explorada pela Play Jogo Limited, titular da licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar — para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa — no sítio www.vincino.pt. Foi a outra licença emitida em 24 de julho de 2026 e divulgada em 30 de julho de 2026. É o operador mais recente do regime.

O catálogo de Vincino é um dos mais alargados entre os operadores de casino sem apostas: inclui jogos de máquinas, blackjack e as duas roletas (americana e francesa). É, juntamente com a PokerStars, um dos dois operadores com apenas licença de casino — mas, ao contrário da PokerStars, não tem produto de poker no centro do catálogo.

Veredito — Vincino

Para um jogador que queira um operador acabado de entrar no regime, com licença emitida em 2026, e que procure especificamente blackjack e roletas, a Vincino é o caso mais recente. O catálogo de mesa é o mais completo entre os operadores de casino sem apostas desta lista. É um operador para quem valoriza o catálogo de mesa clássico e a fase inicial.

Como confirmar uma licença em três passos

A informação sobre cada licença está acessível ao jogador. São três os passos que qualquer pessoa pode dar para confirmar que está num operador autorizado.

1. Abrir a lista de entidades licenciadas. Está em srij.turismodeportugal.pt, actualizada a cada ciclo. A versão de 14 de setembro de 2026 contém 19 entidades; o autor reproduziu nesta página os 10 com licença de casino (jogos de fortuna ou azar).
2. Verificar o domínio .pt. Cada licença corresponde a um domínio .pt específico. Se o site onde o jogador está não estiver na lista, o operador não está licenciado para esse domínio.
3. Verificar o número e a categoria. Cada licença tem um número único e uma categoria (casino, apostas, apostas hípicas, bingo). A categoria determina o que o operador pode oferecer.

A lista inclui ainda a data do último averbamento — quando há mudança de titular, prorrogação ou suspensão. O jogador que queira saber a validade actual de uma licença procura o último averbamento. A data de emissão e a data de caducidade não estão sempre em destaque; em caso de dúvida, o serviço de atendimento do SRIJ é o canal de resposta.

Perguntas frequentes

É legal jogar online em Portugal?

Sim, desde que o operador tenha licença do SRIJ. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015) só permite a oferta a partir de entidades autorizadas, e o SRIJ mantém a lista pública das entidades que detêm licença válida. As licenças são emitidas por categoria (casino, apostas, etc.) e por domínio .pt, com validade de três anos renováveis. Em 14 de setembro de 2026 estavam 19 entidades licenciadas.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

A forma directa é consultar a lista de entidades licenciadas em srij.turismodeportugal.pt. Aí constam todas as entidades autorizadas, o número de licença, a categoria autorizada e o domínio .pt. Cada operador com licença activa num domínio .pt pode ser encontrado nessa lista. Se um sítio não aparecer, não está licenciado para esse domínio. A confirmação da validade da licença exige consultar o último averbamento, que indica prorrogações, mudanças de titular ou suspensões.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

A lei não estabelece um tecto máximo em euros; estabelece a obrigação de o operador disponibilizar limites de depósito e limites de aposta, com periodicidade pelo menos diária, semanal e mensal, aplicáveis no sítio onde forem definidos. O jogador pode subir ou baixar esses limites a qualquer momento, mas a rapidez com que se aplica uma subida não é fixada por lei — é uma decisão do operador. A conta de jogador nunca pode estar negativa.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

O jogador pode pedir autoexclusão directamente a um operador — e fica autoexcluído nesse operador — ou através da plataforma do SRIJ — e fica autoexcluído em todos os operadores com licença em Portugal. O período mínimo é de três meses, com opção por tempo indeterminado. O fim da autoexclusão só produz efeito um mês após o pedido e nunca antes de decorridos os três meses. A autoexclusão não atinge sítios sem licença, pelo que quem se autoexcluiu não deve procurar operadores não licenciados.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Os prémios pagos por um operador com licença do SRIJ não são tributados em sede de IRS nas mãos do jogador, segundo as regras em vigor em outubro de 2026. Não há retenção na fonte, nem obrigação declarativa específica. O operador paga IEJO ao Estado — 25 % da receita bruta em casino, 8 % das stakes em apostas desportivas à cota. A posição para prémios obtidos em sítios sem licença não está fixada por lei — confirme com a Autoridade Tributária ou com um contabilista certificado.

O que arrisca quem joga num sítio sem licença em Portugal?

Quem opera ou promove jogos online sem licença em Portugal comete crime punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias (art. 49.º do RJO). Para o jogador, o regime associa uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — esta é a moldura que o SRIJ comunica, embora não haja notícia de coima aplicada. Acresce que o SRIJ notifica sítios ilegais aos fornecedores de acesso, que os bloqueiam em 48 horas; o jogador pode perder o acesso à sua conta a meio. Sem licença, perde-se a autoexclusão portuguesa, a supervisão do regulador e as regras de levantamento.

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